1 – INTRODUÇÃO:

               Os pilares da relação do escritório Maia Advocacia com os nossos clientes, colaboradores, prestadores de serviço e usuários das nossas plataformas digitais são: Responsabilidade Social e Excelência. Assim, se atentar para as questões que envolvam a privacidade é algo fundamental no exercício de todas as nossas atividades.

               Diante disso, elaboramos esta Política de Privacidade observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas proferidas pela Ordem dos Advogados do Brasil em matéria de proteção de dados, bem como outras normativas que trazem parâmetros razoáveis sobre a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da segurança das informações.

 

2 – CONCEITOS:

Para facilitar a sua leitura, a seguir estão alguns conceitos que mencionaremos ao longo desta Política de Privacidade:

 

1. Controlador: significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento. Nesse caso, o nosso escritório.
2. Operador:significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados. Nesse caso, terceiros que prestam serviço para o nosso escritório.
3. Dados Pessoais:significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
4. Dados Pessoais Sensíveis: significa informações vinculadas a pessoas, que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde, etc.
5. Tratamento de Dados: significa toda operação realizada com Dado Pessoal, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

2 – COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

               O escritório Maia Advocacia coleta todas as informações compartilhadas por você ao realizar cadastro e/ou preencher formulários, sejam eletrônicos ou físicos por meio dos nossos canais oficiais. Portanto, o titular está informado de que fornece os dados de forma consciente e voluntária para os propósitos que motivaram a coleta dessas informações, de acordo com a Tabela de Finalidades (Anexo I).

 

3 – COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar e usar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que nos fornecem. Afinal, Maia Advocacia reafirma o cumprimento da legislação aplicável sobre o sigilo profissional, a segurança da informação e sempre se atentando à boa-fé nas relações.

 

Certos fornecedores de serviços terceirizados têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que fornecemos ou obtemos. Para esses terceiros, recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade para que você possa compreender a maneira na qual suas informações pessoais serão utilizadas. Assim, uma vez que você deixe o nosso site ou seja redirecionado para um aplicativo ou sites de terceiros, você não será mais regido pela Política de Privacidade e Termos de Uso do nosso site.

 

A seguir você pode encontrar algumas situações que vamos compartilhar seus dados pessoais:

 

ONDE/ QUEM	OBJETIVO
Internamente	Para fins administrativos, como planejamento, aprimoramento de serviços e segurança.
Terceiros colaboradores	Para auxiliar no desenvolvimento das nossas atividades, como o setor de contabilidade e o setor de tecnologia da informação (TI).
Indivíduos ou empresas contratados	Para a execução de determinado fim em nome do escritório.
Entidades de proteção ao crédito	Prevenindo situações de fraude.
Terceiros previamente autorizados	Por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória.
Processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

               Os indivíduos e empresas submetidas às situações citadas acima deverão utilizar os dados pessoais de forma consciente e para a finalidade almejada, nos termos desta Política de Privacidade.

 

4 – COMO GARANTIMOS SEGURANÇA?

               Os dados pessoais serão guardados na base de dados do escritório e em softwares contratados, que estão em conformidade com as legislações aplicáveis de segurança da informação. Assim, para proteger seus dados pessoais, tomamos precauções e seguimos as melhores práticas do setor de proteção de dados para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.

 

Porém, o usuário entende que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

5 – COMO E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS?

Armazenamos e tratamos os dados pessoais em ambiente seguro e utilizando várias medidas de segurança na entrega dos produtos e serviços. Assim, conforme previsto nesta Política de Privacidade, nos registros de utilização dos serviços e na legislação vigente e aplicável, os prazos de armazenamento serão:

 

1. para os registros de aplicação, que são as informações de perfil e conteúdo compartilhados nos cadastros: durante o tempo que durar a relação com o titular; ou seja, quando a finalidade for alcançada ou quando os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
2. para quaisquer tipos de informações coletadas, que poderão ser utilizadas para fins jurídicos ou solicitadas por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos. Nesses casos, poderemos manter os dados, mesmo após o seu pedido de exclusão;
3. para fins de recrutamento de pessoal, os currículos e demais informações pessoais e sensíveis coletadas no processo seletivo, ficarão armazenadas no escritório pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da seleção.

 

6 – COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS?

               O escritório fornece ao titular, por meio do nosso site e presencialmente em nossa sede, opções sobre o tratamento dos dados pessoais. Porém, o usuário é ciente de que, seja pelo consentimento ou pelo legítimo interesse – bases legais -, forneceu os dados para os fins descritos na Tabela de Finalidades (Anexo I), que integra esta Política de Privacidade.

 

DIREITO	DESCRIÇÃO
Confirmação da existência de tratamento	Permite que você possa verificar se o escritório trata seus dados pessoais.
Acesso aos dados	Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que forneceu, por meio de um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Você pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. Além disso, também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários	Você pode solicitar uma dessas atividades para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados	Você tem o direito de solicitar, que o escritório forneça a você, ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios do escritório.
Eliminação de dados tratados com o consentimento	Você pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais nos casos em que estes forem coletados por meio de sua autorização.
Informações sobre o compartilhamento de dados	Você pode obter informações das entidades públicas e privadas com quem o escritório compartilhou os dados.
Informação sobre a possibilidade de não consentir	Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
Revogação do consentimento	Você pode revogar a autorização que forneceu para o tratamento de dados pelo escritório, caso esta seja a base legal.

 

7 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então, por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site ou em canais oficiais. Contudo, se fizermos alterações substanciais para essa política, iremos notificá-lo(a) que ela foi atualizada, para que você tenha ciência sobre as mudanças.

 

8 – CONTATO:

 O escritório Maia Advocacia nomeou um DPO (Data Protection Officer), ou encarregado, que ficará responsável por atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Portanto, o usuário, e titular, poderá entrar em contato com o DPO através do endereço eletrônico ou nos enviando uma correspondência para dpo@maiafalcao.com

 

9 – GESTÃO DA POLÍTICA:

A presente política foi aprovada pelo quadro societário do escritório no dia 20/11/2023.

 

 

ANEXO I

 

TABELA DE FINALIDADES

 

DADO PESSOAL	FINALIDADE	BASE LEGAL	FUNDAMENTO JURÍDICO
Nome, e-mail e telefone.	Caso o titular queira se comunicar com nossa equipe por meio da aba “Solicite uma consulta” ou “Entre em Contato” disponível no nosso site ou ainda por meio do “WhatsApp”, serão necessários esses dados para que possamos dar seguimento e estabelecer um diálogo.	Legítimo Interesse (para identificação do usuário e resposta à solicitação de contato).	Ao fornecer esses dados pessoais o usuário/titular é ciente de que para manter o contato, o escritório precisa identificar com quem está mantendo um relacionamento.
IP, cliques do usuário, geolocalização.	Ao acessar o site, iremos solicitar o compartilhamento dessas informações, para que o escritório consiga elaborar sua política de marketing, tendo dimensão de qual localização geográfica os titulares estão acessando o site, quantas vezes o visitaram, por qual produto podem ter se interessado, e para que seja possível receber um contato, caso seja identificado como um potencial interessado nos serviços.	Consentimento.	Ao aceitar fornecer esses dados pessoais, o usuário está ciente de que serão utilizados pela área de marketing do escritório, que levarão aos destinatários, titulares dos dados, notícias sobre novos serviços e outras atualizações.
Nome, e-mail, telefone e currículo	Caso o titular queira se candidatar a alguma das vagas anunciadas para integrar a nossa equipe de colaboradores, será necessário fornecer esses dados para que participe do processo seletivo.   OBS: Caso haja submissão de algum dado sensível nos termos do art. 5º, II da LGPD, quando não solicitado, o titular está ciente de que a informação fornecida não será utilizada para fins discriminatórios, mas poderá ser aplicada como complemento para finalidade pretendida que motivou a coleta.	Consentimento.	Ao aceitar fornecer esses dados pessoais, o usuário está ciente de que serão utilizados para fazer parte do processo para viabilizar a seleção de pessoal.